LEI N° 390 DE 13 DE JUNHO DE 2025 - Institui a Campanha Promocional “IPTU Premiado” e dá outras providências.

DECRETO N° 285 DE 08 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta a Lei Municipal nº 390, de 13 de junho de 2025, que institui a Campanha Promocional “IPTU Premiado” no Município de Candeal, e dá outras providências.